ISSN 1807-1783                atualizado em 30 de março de 2010   


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Um Lugar para os Mestiços: As Irmandades do Livramento em Pernambuco e seu Funcionamento Através do Compromisso (XVIII) (Parte 2)

por Janaina Santos Bezerra

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1.2 Admissão e obrigações dos irmãos

Ao fazer parte de uma irmandade, os associados teriam que seguir algumas regras estabelecidas em seu estatuto. O não seguimento destas acarretaria serias conseqüências aos negligentes, ocasionando muitas vezes a sua expulsão da irmandade. Cada compromisso era revestido de uma particularidade, porém, o assistencialismo, o bom comportamento, a participação nas cerimônias públicas e estar em dia com suas finanças eram obrigações presentes, independentemente delas serem de brancos, negros ou pardos.

No caso da irmandade do Livramento do Cabo o associado teria que “mostrar-se muito zeloso no serviço desta venerável irmandade sendo e manifestando-se muito devoto da soberana Virgem Mãe de Deus”, além de ter a responsabilidade de assistir as suas festas, tendo também que estar presente nas missas aos domingos e dias Santos[25].

É possível perceber que a “ordem” e os “bons costumes” eram metas que deveriam ser preservadas no cotidiano das irmandades. No compromisso da irmandade do Livramento do Cabo é possível observar alguns dos critérios dos quais resultariam na convocação do infrator à mesa.

1ª – Todo o Irmão, que for remisso, e negligente em acompanhar os Irmãos defuntos, sendo para isso chamado, ou avisado. 2ª – O que podendo satisfazer a Irmandade o que lhe dever, o não quiser fazer. 3ª – O que sendo chamado a Mesa ou qualquer consulta da irmandade e não acudir. 4ª – O que com certeza se souber que descobriu os segredos, que se tratam em Mesa. 5ª – O que não aceitar os cargos da Irmandade e por isso não alegar legitima causa. 6ª – O que senão mostrar zeloso no bem, e defendam da irmandade. 7ª – O que induzir aos Irmãos á que votem para os cargos da Irmandade nas pessoas que ele quiser, ou em si. 8ª – O que tiver áspera condição, e for soberbo, e como tal querendo falar, e levar avante o seu parecer. 9ª – O que fizer, ou aceitar negocio em defraudo da Irmandade. 10ª – O que não tiver respeito ao Juiz, e mais Irmãos da Mesa. 11ª – O que for punido em juízo por delito infame ou viver tão escandalosamente que sirva de desdouro a toda Irmandade. 12ª – O que não quiser maliciosamente dar contas a Irmandade e quando as dê não seja com toda a inteireza, e verdade. 13ª – O que estando em mesa levantar vozes, ou tiver alguma descompostura. 14ª – O que mover a esta Irmandade alguma demanda injusta[26].

Nesse caso, quando o juiz era avisado que entre os irmãos do Livramento existia alguma discórdia ou inimizade o mesmo tinha a obrigação de convocar o infrator a fazer-se diante da mesa “e nela prostrado de joelhos diante de todos, e com palavras de brandura, e suavidade” lhes pedir que pela Senhora, “queiram ser amigos” novamente[27]. Nessa situação, o infrator seria advertido por duas vezes sendo, na terceira, multado pela irmandade, por uma quantia de $320 réis. E se mesmo assim, o dito irmão continuasse cometendo faltas, o juiz e os demais irmãos da mesa, se responsabilizariam em expulsar o negligente da irmandade. Porém,

[...] se algum Irmão depois de ser expulso na forma sobredita, tornar a buscar a Irmandade pedindo, e rogando muito humilde, e submissamente que nela o aceitem, pois está de todo emendado, a Mesa que por então servir só por si o poderão novamente aceitar, fazendo outro termo de entrada, pois a nossa tenção não é de lançar por uma vez o tal Irmão fora da Irmandade que deve ser Mãe para quem arrependido a busca[28].

Nesse trecho do compromisso é possível observar que mesmo sendo expulso da Irmandade do Livramento do Cabo, o irmão poderia voltar a ser parte integrante da citada instituição, caso se arrependesse dos seus atos negligentes, o que lhe custaria uma nova jóia de entrada na instituição, que seria de 1$280 réis. Por outro lado, na Irmandade do Livramento dos Homens Pardos do Recife, era de responsabilidade do capelão comunicar ao juiz da mesa a existência de alguma discórdia entre os irmãos, para que juntos estabelecesse a harmonia entre os envolvidos.

Sendo algum irmão de alguma ruína ou ódios que haja entre os irmãos dará logo parte em segredo ao reverendo capelão desta casa, para que o dito dê parte ao juiz e mais irmãos para que todos juntos os mandem chamar e o reverendo capelão e mais irmãos os façam amigos, por que isso é o que quer a Virgem Santíssima, e nisto se há de ter muito particular cuidado para que sempre a Irmandade ande unida e conforme para maior serviço de Deus nosso senhor[29].

Assim como na irmandade do Livramento do Cabo, no Recife as advertências aos infratores também seriam por três vezes, sendo o irmão riscado da irmandade caso não corrigisse os seus delitos. Nesse caso, uma vez expulso o dito irmão poderia até voltar a ser membro da irmandade, porém teria que ter a aprovação da mesa atuante e também da antecedente, além de pagar novamente a jóia de entrada na instituição que seria de $640 réis[30]. A forma em que deveria ser aceito cada associado, também dependia das regras adotadas por cada instituição. Um fato interessante, que envolve a questão étnica e a idade dos integrantes, pode ser observado em um requerimento enviado ao rei D. João V, em 29 de novembro de 1732, por um sacerdote pardo, do hábito de S. Pedro, de nome Cipriano Ferraz de Faria, natural do Bispado de Pernambuco, cuja função já exercitava há mais de 16 anos. Nesse documento o citado Cipriano Ferraz pede ao rei que ordene à mesa da Irmandade de São Pedro dos Clérigos do Recife que o admitam como irmão, o que lhe tinha sido negado por questões relacionadas à sua cor e idade. O mesmo argumenta que nessa instituição já tinha sido delimitado, através do compromisso, que seria permitida a entrada de “pardos e brancos, assim como, seculares de um ou outro sexo”, porém a mesa através de um acordo havia ordenado que não se admitisse a entrada de sacerdotes com idade acima de 40 anos sem que desse de entrada 60$000 réis, assim como sacerdotes pardos “como injúria manifestada pelo seu acidente”[31].

Ao analisarmos o compromisso da citada instituição, datado de 1713, foi possível perceber que o mesmo não fazia restrições a cor e idade dos associados. No capítulo II do estatuto, referente à entrada de irmãos na instituição, o mesmo esclarece que qualquer clérigo que fosse assentado na irmandade teria que dar de entrada “dez cruzados ao menos, e uma libra de cem, e se o clero, que entrar de irmão estiver enfermo, e aproximado a morte não será admitido, sem primeiro dar sessenta e dois mil réis”[32]. Essas informações também são reforçadas no capitulo III do compromisso, o qual esclarece “que não se admitisse caso não pague a esmola”. Porém, no dia 3 de agosto de 1730, o ilustríssimo provedor, juntamente com a mesa da irmandade se reuniram para poderem expressar melhor algumas passagens do compromisso. Nessa reunião, primeiramente foi proposto alguns ajustes com relação ao Capitulo II do estatuto, esclarecendo, em síntese, que além dos clérigos enfermos, os de idade acima de 40 anos também teriam que pagar 62$000 réis de admissão[33]. O que certamente era o caso do citado Cipriano Ferraz de Farias.

Uma segunda proposta colocada pela mesa, ao final do seu estatuto, diz respeito à admissão de sacerdotes de “casta parda”. Esclarecendo que: “se resolveu por quase todos os votos, que de hoje em diante se não pudesse aceitar para irmão, assim clérigos, como seculares, que tivesse casta de pardo até o quarto grau”. Diante dos fatos é possível perceber os motivos que levaram o sacerdote Cipriano Ferraz a solicitar uma intervenção do rei D. João V. Segundo o Padre as alterações feitas pela mesa em algumas passagens do seu compromisso teriam sido realizadas de maneira irregular. Nesse caso, o rei, atendendo ao pedido do citado sacerdote pardo, ordenou à mesa que o admitisse como irmão da dita instituição, dando de entrada 4$000 réis, ou seja, 10 cruzados e uma libra de cem, assim como estava estabelecido no compromisso[34]. Ao certo, não temos nenhuma informação que comprove que o padre Cipriano Ferraz foi realmente admitido na Irmandade de São Pedro dos Clérigos do Recife. No livro de sepultura da citada instituição não consta que o mesmo foi ali sepultado[35].

O fato é que tempos depois do ocorrido, outro requerimento dos sacerdotes pardos de Pernambuco foi enviado ao rei D. João V, mais precisamente em 6 de junho de 1742, quase dez anos após o de Cipriano Ferraz. Nesse, os sacerdotes novamente pediam o cumprimento das ordens reais e da Santa Sé para que fossem admitidos como membros da Irmandade de São Pedro dos Clérigos do Recife, pois a instituição, contrariando o seu compromisso, continuava a impedir a entrada de sacerdotes pardos. Nesse caso, os clérigos esclareceram que no compromisso estava estabelecido que seria admitidos por irmãos todos os sacerdotes do hábito de São Pedro, sem distinção de brancos ou pardos, porém à mesa novamente teria tido a liberdade, “sem nenhuma outra autoridade”, de “não alistar mais sacerdotes pardos, ou seja, mulatos” na dita irmandade. Os sacerdotes pardos, nesse requerimento enviado ao rei, retomam as solicitações feitas pelo padre Cipriano Ferraz de Faria, que parece não ter ocasionado efeitos positivos na mesa. Diante do fato, o rei D. João V, ordenou que a mesa desse voz aos suplicantes[36].

Nesse sentido, os critérios de entrada de irmãos são importantes para percebermos como os grupos sociais se reconheciam e como se agrupavam entre si, uma vez que era a partir destas distinções que construíam suas novas identidades. Na irmandade do Livramento de Serinhaém é possível perceber, através de uma análise do seu compromisso, uma restrição com relação aos sujeitos que dela fariam parte.

[...] primeiramente toda pessoa que se quiser assentar por irmão de Nossa Senhora do Livramento todos os brancos como pardos dará parte ao juiz escrivão que servirem de preste o que se fará por petição a mesa e sendo pessoa sisuda e modesta se porá por despacho que dando duas patacas de entrada e em cada ano meia pataca de anal o que será no dia da festa da mesma senhora [...] ficará logrado todos os privilégios de irmãos: o que se entenda sendo pessoas libertas e forras. (grifos nossos)[37].

É notável que o ingresso nessa instituição ficaria restrito aos de cor branca e parda, ficando os negros excluídos ao acesso a essa irmandade. Nesse trecho do compromisso é visível que a questão étnica também estava presente nessas agremiações, ou seja, era nítida a tentativa de distanciamento dos pardos em relação aos pretos, o que fica mais evidente se levarmos em consideração que esta irmandade admitia brancos indistintamente.

Na determinação 20ª, do compromisso da irmandade do Livramento do Cabo, é possível observar que os brancos e os pardos desfrutavam, dentro dessa instituição, dos mesmos privilégios e obrigações, porém, os primeiros não poderiam ocupar cargos na Mesa.

[...] Todo o homem, ou mulher branca, que movidos da sua devoção quiserem servir a Virgem Nossa Senhora para irmãos nesta venerável irmandade os poderá a Mesa para esses aceitar, fazendo para isso as diligências, que fazem os homens pardos, e pagando por esmola de suas entradas e o mesmo que lhes pagão: e ficando como tais logrando dos mesmos privilégios, e sufrágios da irmandade que os outros logram sem diferença alguma. Mas não poderão ser eleitos para cargo algum da irmandade exceto se lhes por sua vontade o pedirem, o que se lhes não poderá negar, e em Mesa não terão voto, nem voz, e nem ainda nas juntas gerais. E se houve algum Senhor, ou Senhora, que queira ser Juiz, ou Juíza para sua devoção, e como tais fazerem a sua custa a festa, não só os aceitaremos, como também o nosso Juiz com os seus Irmãos da Mesa lhe agradecerão o favor, e esmola.[...] E também serão obrigados os homens, e mulheres brancas a pagar todos os anos as suas conhecenças, ou anuais na forma dos mais Irmãos[...] (grifos nossos)[38].

Nesse caso, embora os pardos procurassem colocar limites na participação dos brancos na Mesa Regedora, a situação era repensada quando estava relacionado à entrada de bens na irmandade, o que lhe garantiria uma festa pomposa, como era costume na época. Nesse sentido é fácil constatar que esta presença de brancos em irmandades de pardos era, antes de tudo, motivada pela necessidade de ordem econômica. O segregacionismo e o exclusivismo também se fizeram por intermédio desses critérios. Um caso semelhante também pode ser observado na irmandade do Livramento do Recife,[39] em que é possível perceber, através de uma análise do seu estatuto, uma restrição à entrada de sujeitos que não fossem pardos, assim como, os limites impostos pela irmandade na ocupação dos cargos da mesa.

[...] sobre os oficiais que hão de haver nesta irmandade para servirem cada ano[...] Haverá um juizado da mesa e um escrivão e um procurador, e um tesoureiro e doze mordomos, e outro, haverá também uma juíza da mesa e escrivã e sei irmãs, e todos serão eleitos por votos para que todos juntos do dito seu ano governem a mais irmandade toda, e nunca se admitirão para cargos nenhum destes ofícios homens brancos (ilegível)(ilegível)(ilegível); porém querendo ser por sua devoção juiz, ou qualquer outro cargo só poderá (ilegível), e nunca se lhes poderá negar assentar-se na dita(ilegível), nem tampouco homem branco nenhum terá voto na exposição e governo da irmandade, somente servirá por sua devoção para ganhar as grandes indulgências, que tem esta irmandade[40].

Porém, assim como ocorria na irmandade do Livramento do Cabo, o discurso mudava quando o assunto estava diretamente relacionado à entrada de recursos na instituição, os quais também seriam utilizados na festa de Nossa Senhora do Livramento.

[...] havendo algum homem branco, ou outra qualquer pessoa que se assente por juiz por sua devoção muito queira fazer a festa toda a sua custa, o juiz e mais irmãos da mesa aceitarão a oferta e agradecendo-lhe muito a vontade e zelo em que quer fazer[41].

Logo, a questão étnica era “tolerada” nessas instituições, quando relacionada à questão social. Por outro lado, a participação de brancos nas irmandades de cor foi sempre bem vista e até mesmo incentivada pela igreja, que interpretava essa representação como uma busca pela fiscalização, principalmente sobre as contas dessas agremiações. A desconfiança, generalizada pelas práticas internas dos escravos e libertos, teria motivado a apresentação desses indivíduos[42]. Ao certo, diante da necessidade de se inserirem na sociedade colonial, muitos pardos tentavam se aproximar dos brancos e se afastar dos negros, pois etnicamente se sentiam superiores. O capítulo III da Irmandade do Livramento de Serinhaém fica bem evidente isso, ao defender:

[...] Que se não poderá admitir a preto algum nem forro, nem cativo nesta dita irmandade por terem estes a sua dita Irmandade da Senhora do Rosário em que poderá haver discórdias e menos zelo a dita Irmandade da Senhora do Livramento[43].

Esse trecho do compromisso é uma demonstração da presença marcante das questões étnicas da sociedade colonial pernambucana que se faziam refletir nessas agremiações. Apesar das restrições impostas aos pardos na sociedade colonial, os mesmos também faziam uso de restrições que excluíam os negros, tentando a todo custo se distanciar desse grupo[44]. Ou seja, o fato de os pardos se moverem na busca de títulos devocionais que os diferenciassem dos filhos do Rosário, espelhava de início as tensões próprias de uma sociedade escravista, hierárquica e miscigenada[45]. Isso fica evidente no próprio compromisso da irmandade do Livramento dos Homens Pardos de Serinhaém que na sua constituição primeira, apesar de negar a entrada de negros, como já foi mencionado, permitia a entrada de brancos.

Segundo Fredrik Barth quando há um contato entre grupos étnicos ambos tentam se manter culturalmente, para isto precisa exclui, construindo uma concepção de que tudo do outro, não serve para seu grupo. O contato entre grupos étnicos faz com que as diferenças sejam evidenciadas para que se mantenham, pois cada um dos grupos procura sustentar-se culturalmente; o outro passa a ser o “estrangeiro”, embora os contatos vão acrescentando sempre algo novo ao grupo, o seu movimento será sempre de exclusão para se manter enquanto grupo étnico[46]. Isso talvez nos ajude a entender o porquê dos pardos tentarem a todo tempo se distanciarem dos negros.

No que diz respeito ao sujeito ser forro ou liberto é possível perceber no Capitulo 1º da irmandade do Livramento de Serinhaém que a mesma não fazia restrição, ressaltando que “ficara logrando todos os privilégios de irmãos: o que se entenda sendo pessoa liberta e cativa”. Porém, no caso de cativo, teria o seu senhor obrigação de arcar com as despesas do seu escravo, tendo que assinar um termo de responsabilidade com a Irmandade[47]. Nesse caso, os pardos cativos teriam que contar com o auxilio financeiro do seu senhor, responsável por arcar com suas despesas. Caso contrário seriam jogados ao abandono, decorrente à falta de auxílio espiritual e financeiro provenientes da irmandade.

É importante ressaltar que, aos olhos dos escravos e dos libertos, pertencerem a uma irmandade era um importante sinal de distinção social. Participar de sua gerência representava, em especial, o reconhecimento da posição de destaque alcançada dentro daquela comunidade[48].

Nesse sentido, percebemos que as irmandades religiosas eram um reflexo da própria sociedade. A questão étnica esteve sempre presente, o que pode ser justificada pela divisão de irmandades para cada cor, porém temos que considerar que além dos critérios étnicos, a questão econômica também teve espaço nessas agremiações, sendo muitas vezes destacado como um fator de exceção a regra. A análise do seu compromisso é apenas uma demonstração evidente da presença étnica e social, assim como, da necessidade de uma “limpeza de sangue”. Por isso, a vontade dos pardos de se aproximar dos brancos.

REFERÊNCIA

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LIVRO manuscrito e ilustrado das obrigações e compromissos da irmandade dos Clérigos da Vila do Recife (1713). Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 5 Superintendência Regional. Envelope. 63.

LIVRO de Sepultamento - Irmandade de São Pedro dos Clérigos do Recife- Instituto do patrimônio Histórico e artístico nacional(1729-1834). 5 Superintendência Regional. Envelope. 19

AHU_ACL_CU_015, cx. 57. D. 4943

AHU_ACL_CU_015,cx. 43. D. 3920


[25] COMPROMISSO da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento de Homens Pardos da Freguesia de Santo Antônio do Cabo . 1767. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU-PE), Códice 1683. Lisboa-Portugal. Cópia consultada no Laboratório de Pesquisa e Ensino da História (LAPEH-UFPE). Constituição 2.fl.4

[26] Ibid. Constituição 19. fl.21

[27] Ibid. Constituição 23. fl.25

[28] Ibid. Constituição 18. fl.20

[29] COMPROMISSO da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento de Homens Pardos do Recife. Capitania de Pernambuco. 1765. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU-PE), Códice 1665. Lisboa-Portugal. Cópia consultada no Laboratório de Pesquisa e Ensino da História (LAPEH-UFPE). Constituição 21

[30]Ibid. Constituição 7

[31] AHU_ACL_CU_015,cx. 43. D. 3920

[32] LIVRO manuscrito e ilustrado das obrigações e compromissos da irmandade dos Clérigos da Vila do Recife (1713) . Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 5 Superintendência Regional. Envelope. 63. Capítulo II.

[33] Essas observações estão contidas em notas descritas após o termino do compromisso da irmandade de São Pedro dos Clérigos do Recife de 1713.

[34] AHU_ACL_CU_015,cx. 43. D. 3920

[35] LIVRO de Sepultamento- Irmandade de São Pedro dos Clérigos do Recife- Instituto do patrimônio Histórico e artístico nacional(1729-1834). 5 Superintendência Regional. Envelope. 19

[36] AHU_ACL_CU_015, cx. 57. D. 4943

[37]COMPROMISSO da Irmandade de N. S. do Livramento da Vila de Serinhaém op. cit. Capitulo1.

[38]COMPROMISSO da Irmandade de N. S. do Livramento da Freguesia do Cabo. Op. Cit., fl. 21

[39]A Irmandade de Nossa Senhora do Livramento dos Homens Pardos do Recife foi instituída no ano de 1694, em um terreno que fazia parte das chamadas “hortas de São Pedro dos Clérigos”, onde se encontravam dois desaparecidos caminhos, ali abertos pelos holandeses. GUERRA, Flávio. Velhas igrejas e subúrbios históricos. Recife: Fundação Guararapes, 1970. p. 29. Segundo Pereira da Costa, já nesta data estava construída a sua capela, e entregue ao culto público, porém somente em 1696 é que teve existência legal, com a organização do seu competente compromisso, posteriormente aprovada por ato régio. Segundo o autor, a irmandade tinha trinta e dois irmãos, que foram considerados instaladores. COSTA, F. A. P. op. Cit. v.10.p.88. Essa data apontada por Pereira da Costa que apresenta o ano de 1696 como marco do seu primeiro compromisso pode ser confirmada na folha de entrada do compromisso da Irmandade, datado no ano de 1765, que aponta o ano de 1696 como o ano de confirmação do seu surgimento.

[40]COMPROMISSO da Irmandade de N. S. do Livramento do Recife. Op. Cit.

[41] Ibid. Constituição 22.

[42] PINHEIRO, F. A. D. op. cit. p.67

[43] COMPROMISSO da Irmandade de N. S. do Livramento da Vila de Serinhaém. Op. cit . Constituição 3

[44]BEZERRA, Janaína Santos. Op. cit. p.28.

[45]VIANA, Larissa. O Idioma da Mestiçagem: as Irmandades de pardos na América Portuguesa. Campina, SP: Editora da UMICAMP. 2007. p.119.

[46] BARTH, Fredrik. Grupos Étnicos e suas Fronteiras. In POUTIGNAT, Philippe, STREIFF-FENART, Jocelyne. Teorias da Etnicidade . São Paulo: Editora da UNESP, 1998, p.196

[47]COMPROMISSO da Irmandade de N. S. do Livramento da Vila de Serinhaém. Op. cit.Capitulo 2.

[48] PINHEIRO, F. A. Op. cit. p.96