Sobre o autor^[1]

Introdução

A historiografia econômica da atual Zona da Mata mineira é reconhecida por seus recorrentes estudos sobre a cafeicultura, no período posterior a 1850.^[2] Portanto, pouco se tem discutido sobre a economia matense entre seu processo de ocupação - no início do século XVIII - e a primeira metade do século XIX, pois se percebe que grande parte dos estudos direciona-se ao pós-1850 devido a dois fatores: a maior importância alçada pela região durante o período, e o maior acesso às fontes para a pesquisa.

No entanto, as possibilidades em explorar essa “pré-história regional”, ainda que por caminhos mais tortuosos, podem de fato acrescentar questões pertinentes e de extrema validade para trabalhos futuros. E o intuito dessa pesquisa é colaborar nesse sentido, acreditando que o período em questão, face sua capacidade em ainda ser explorado, tem algo de importante a ser revelado para os interessados na história da região.

A pesquisa aqui realizada tem por objetivo traçar o perfil econômico daquele que viria a ser nas décadas posteriores o centro regional, o então distrito de Santo Antonio do Parahybuna (atual Juiz de Fora), privilegiando um aspecto essencial para sua formação: o escravismo. Inserindo o tema da escravidão às discussões sobre o representativo mercado interno ali formado e a emergência da cafeicultura no distrito, pode-se destacar a população cativa e sua essencial contribuição nos aspectos mais específicos nesse momento de transformações da economia local.

A pesquisa documental consistiu unicamente nos inventários post-mortem custodiados pelo Arquivo Histórico da Universidade Federal de Juiz de Fora (AHUFJF), entre os anos de 1840 e 1850, num total de 60 unidades produtivas. Acredita-se que esses números sejam o suficiente para o intuito específico desse trabalho em suscitar questões ainda pouco trabalhadas. Uma pesquisa de maior fôlego, abarcando outras fontes, está caminhando para suprir possíveis lacunas aqui apresentadas, seguindo o pensamento de Giovanini:

“Ao contrário do que se verifica na análise da segunda metade do século XIX na Mata, os dados e análises disponíveis para o período em foco [primeira metade do XIX] são raros e dispersos. Talvez em função de sua reduzida expressão populacional e pelo contraste com o boom da cafeicultura a partir de 1850, existe um nível elevado de generalização nas afirmações feitas sobre a região nessa época. Não temos subsídios para refutá-las, mas há bons indícios de que elas devam ser relativizadas e pesquisadas mais detidamente”. ^[3]

A ocupação e a economia da Zona da Mata

A região de mata fechada antes denominada como ‘zona proibida’, dá seus primeiros passos quando da abertura do Caminho Novo. Iniciado por Garcia Rodrigues Paes em fins do século XVII e finalizado nos primeiros anos do século seguinte por Bernardo Soares de Proença^[4], trata-se de um marco significativo não só para a região, mas também para todo oculo XVII, o Caminho Novo surge como elo direto entre a cidade do Rio de Janeiro e as regiões auríferas do centro da capitania mineira, escoando assim a extração do metal precioso para aquela que se tornaria uma das principais praças mercantis do Império Português.^[5]

Do mesmo modo, o crescimento populacional alcançado em Minas Gerais no período, faz com que o demanda de produtos provenientes de outras regiões, incluindo as da própria capitania, seja suprida em boa parte via Caminho Novo^[6]. Destacam-se assim, as diversas contribuições dadas pela principal via de acesso da colônia no período (controle dos descaminhos do ouro; acesso a cativos e mercadorias provenientes de várias localidades, integração com o porto carioca) que promovem de fato uma dinâmica de interiorização da metrópole.^[7]

As fontes oficiais dizem muito pouco sobre o povoamento da Zona da Mata no século XVIII e início do XIX. Mas segundo Antonio Henrique Lacerda, é possível perceber, através de relatos de viajantes, três momentos distintos no processo de ocupação da Zona da Mata mineira e as características de sua economia antes de 1850. Primeiramente, no inicio do século XVII, quando Antonil (1711) afirma a existência de diversas roças na região. Num segundo momento, já no século XIX, Mawe (1809), Eschwege (1811) e Saint-Hilaire (1816) apontam uma aparente decadência da região, provocada concomitantemente ao declínio da produção aurífera das Minas Gerais. Por fim, transeuntes como Pohl (1816), Cunha Mattos (1832-35) e Bunburry (1833-35) percebem um redirecionamento da economia agrícola para o Rio de Janeiro, com referências implícitas ao cultivo do café.^[8]

Já Fernando Lamas identifica duas ondas de povoamento na Zona da Mata mineira ainda no século XVIII. Inicialmente mais ao sul, quando da abertura do Caminho Novo na primeira metade do século. Documentos oficiais, doações de sesmarias e o próprio Antonil, referendam a instalação de ranchos e roças ao longo do caminho. Sobre esse momento distinto na ocupação da região matense, Lamas afirma:

“estas roças e pousos formados ao longo do Caminho Novo foram de importância ímpar para o processo de povoamento da Mata Mineira, uma vez que alteravam o meio ambiente por meio do trabalho, tanto para sustento próprio quanto para a comercialização, seja do espaço físico (acomodação de muares e de pessoas) seja de gêneros alimentícios (oferecidos aos transeuntes).” ^[9]

Num segundo momento, a partir de 1750, verifica-se a ocupação da região central da Mata, nas mediações de Rio Pomba. Área antes habitada por índios coroados e coropós, sua intervenção destaca-se pela ação missionária e de aldeamento. No entanto, a incorporação do gentio, segundo Lamas, perpassa os dois limites acima citados. O autor acredita que seu povoamento faz mais parte de um processo de diversificação econômica - uma vez que extração aurífera decresce de forma bastante significativa na segunda metade do XVIII – do que de aldeamento e ocupação da região propriamente ditos.^[10]

Há de se considerar, portanto, que as primeiras ondas de povoamento na região matense estão intimamente ligadas ao Caminho Novo - enquanto elemento integrador dos sertões com o litoral – e a produção de gêneros comercializáveis. É indiscutível que as poucas referências apontam sua dinâmica como produtora de alimentos e gado durante o século XVIII.

Essa situação parece se estender por todo o século XVIII e a primeira metade do XIX, mas com uma pequena diferença: a crescente importância alçada pela atividade cafeeira na região, principalmente a partir das décadas de 1820/1830. A historiadora Monica Ribeiro de Oliveira atribui esse período como o de introdução da cafeicultura na Zona da Mata mineira.^[11] No entanto, Oliveira e outros autores defendem a tese de que só há uma efetiva difusão da rubiácea no período posterior a 1850.^[12]

Ainda que não se tenha um estudo sistemático para avaliar com mais detalhes a contribuição do café antes da década de 1850, ver-se-á mais adiante que em termos relativos, o produto representou uma alternativa interessante ao meio rural de então, face à diversificação da economia local.

Economia mercantilizada e ascensão cafeeira

As atividades de mercado interno vêm sendo contempladas com pesquisas empíricas locais em diversas regiões nos últimos anos. Esse movimento faz parte de uma renovação da escrita histórica, que tende a perceber as características autônomas de cada espaço econômico. Assim, o foco dos estudos sobre as atividades exportadoras foram aos poucos cedendo espaço a trabalhos que focassem um mercado mais restrito geograficamente.^[13]

A antiga capitania e posteriormente província de Minas Gerais ganhou destaque nesse tipo de pesquisa. Produções acadêmicas mais recentes apontam que no conjunto da economia mineira, o mercado interno representa o principal condutor do processo de transformação, o sustentáculo da província na virada do século XVIII para o XIX:

“a tendência à diversificação econômica presente desde os primórdios da ocupação foi se aguçando e os produtos agropecuários passaram a desempenhar papel preponderante na economia da capitania, anteriormente ocupado pelo ouro. Decorrente deste rearranjo interno de atividade principal verificou- se uma redistribuição interna da população e dos recursos econômicos.” ^[14]

A situação de Minas Gerais enquanto produtora de gêneros diversos se intensifica com a virada para o século XIX. A chegada da corte em 1808 e o crescimento que o Rio de Janeiro vinha alcançando como centro dinâmico da colônia, abrem um amplo mercado para os produtos provenientes das Minas Gerais.^[15] E a localização de Santo Antonio do Parahybuna em relação à corte, por si só, seria uma evidente referência quanto às possibilidades que a região da Zona da Mata detinha em explorar um mercado tão próximo.

Os inventários pesquisados apontaram uma forte tendência das atividades internas na região. As unidades produtoras de gêneros agrícolas alcançaram a cifra de 55,7% do total de inventários levantados. Desconsiderando os inventários que não possuíam qualquer referência a produção agrícola (22,9%), a porcentagem das unidades produtoras de gêneros alimentícios sobe para o total de 72,3%.

Dentro dessa perspectiva há de se considerar também as atividades de criação. Acredita-se que essas representaram parte essencial no campo, seja na comercialização ou no seu uso dentro das unidades. Apesar dos animais comporem apenas 3,51% dos ativos do período, esse valor nominal não confere sua importância na região, dada a franca participação das várias espécies no que diz respeito aos meios de transporte e a própria dieta humana.

Ativos e passivos nos Inventários - Santo Antonio do Parahybuna (1840-1850)

* inclui-se nesse item o mobiliário, jóias e afins.

Fonte: Inventários AHUFJF

Percebe-se a considerável quantidade de produtores agrícolas voltados à cultura de gêneros alimentícios no período. Mas é importante compreender que há uma coexistência dessas atividades com o café em 41,2% das unidades. A diversificação dos produtores rurais em Santo Antonio do Parahybuna era patente não só em relação aos produtos de consumo interno como milho, arroz, feijão e as atividades criatórias, mas também ao café, produto fundamentalmente exportador.

É importante ressaltar, a partir de dados levantados pelo Barão Eschwege, uma franca expansão da rubiácea ainda antes de 1850:

“A primeira referência estatística de participação do café produzido em Minas, no cômputo geral das exportações é dada por Eschwege, em 1818/19. Minas exporta nesse período, 9.739 arrobas de café, no valor de 29,21 contos (...) No período 1829/1930, Minas já exportava 81.400 arrobas de café no valor de 148,5 contos, um aumento produtivo da ordem de 735%, comparado com o decênio anterior (...) Dez anos mais tarde, na safra de 1839/40, a produção se elevava a 243.473 arrobas, correspondendo a um aumento de 300%, comparada com a do decênio anterior...”^[16]

Peter Blasenheim aponta cifras um pouco menores que as do Barão Eschwege para as exportações da província antes de 1850. Mesmo assim, é possível perceber a evolução da produção em um curto espaço de tempo. Em apenas 30 anos, a proporção da produção do café aumentou em mais de 26 vezes, segundo os dados do autor. Enquanto isso, seu valor atingiu 35 vezes mais daquele obtido três décadas antes.^[17]

Guardadas as devidas proporções, fica clara a ascensão do produto na primeira metade do século XIX. A pesquisa nos inventários revelaria uma tímida produção cafeeira na região, caso os dados fossem comparados com os números alcançados pelo produto após 1850. Porém, se colocada em relação aos ativos do período, a produção ganha uma proporção maior, representando significativa importância no período.

Segundo Rafael Giovanini,

“(...) pode-se concluir que a Mata da primeira metade do século XIX é um embrião do que será a partir de 1850. O preparo das terras e a colheita das primeiras safras [de café] já são trabalhos de um contingente significativo de escravos, particularmente quando comparado com as pequenas dimensões da população total. O uso intensivo de mão de obra escrava não muda no restante do século, e sim as dimensões da produção, que passa a necessitar de cada vez mais braços.” ^[18]

Composição regional das exportações de café (1818-1868)

Apud: MARTINS, Roberto Borges. A economia escravista de Minas Gerais no século XIX.

Belo Horizonte, CEDEPLAR, 1980.

O incremento nos ativos proporcionado pelo café alcançou uma média de 9,92% na pesquisa. Rita Almico encontra para um período posterior, quando o café já se encontra consolidado na região, a participação do produto em 16,28% dos ativos entre 1870 e 1888; e 9,23% entre 1889 e 1914.^[19] Confrontando esses dados, percebe-se que o café contribui para a composição da riqueza mesmo que apresentasse uma produção em escala menor, pois seu valor nominal era maior em relação aos outros produtos encontrados nos inventários.

Esses dados demonstram certo equilíbrio da atividade cafeeira em relação às outras opções produtivas das unidades rurais no período. Como já dito anteriormente, o café parece representar uma boa opção aos produtores rurais no período, mesmo que a atividade necessitasse de condições específicas – tratamento técnico, condições climáticas, terreno, etc. – mais elaboradas do que o cultivo de outros gêneros.

Mas, para além da contribuição do café, parece que a região possuía um nível produtivo maior, se comparada com outros locais. Juliano Custódio Sobrinho encontra para a freguesia de Itajubá - reconhecida região envolvida no mercado interno - entre 1821 e 1850 a imensa maioria (83,5%) dos inventariados com uma fortuna menor a dez contos de réis, enquanto os que possuem mais de 50 contos representam apenas 4,7%.^[20] Esses dados não correspondem aos dados percebidos para Santo Antonio do Parahybuna, conforme o quadro abaixo.

Hierarquia de Fortunas nas unidades produtivas (1840-1850)

Fonte: Inventários AHUFJF

Percebe-se que a maioria das fortunas do distrito matense (60,65%) ultrapassa o valor dos 10 contos de réis predominantes na freguesia sul-mineira. A região mineira do Vale do Paraopeba, que também “manteve estreita relação com a economia de abastecimento interno” ^[21], apresenta números bem parecidos com os de Itajubá no período (84% da riqueza local não ultrapassa os 10 contos de réis) ^[22]. Esses são dois exemplos da capacidade agregada pela “economia mercantil de subsistência” do distrito matense perante outras localidades mineiras de características semelhantes. O grau de mercantilização e a diversidade econômica de Santo Antonio do Parahybuna ainda podem ser pensados por um daqueles elementos que lhe deixou profundas marcas durante sua ascensão: o escravismo.

Escravidão em evidência

No clássico debate sobre a economia mineira do século XIX, Luna e Cano supõem uma significativa “reprodução natural” de escravos no período, em contraste às teses de Roberto Martins, que afirma ser a importação de cativos o principal fator do crescimento da população escrava na província:

“(...) parece-nos delicada a afirmativa de que os escravos existentes, no início do século XIX, não eram nem mesmo descendentes dos escravos remanescentes da mineração, a menos que Minas, nessa época de decadência, fosse comprador líquido de escravos nascidos em outras áreas da Colônia, o que nos parece uma hipótese pouco provável.” ^[23]

Luna e Cano acreditam que com a crise da mineração na segunda metade do século XVIII, ocorrem dois fenômenos que contribuem para o crescimento vegetativo dos escravos. Primeiro, a ascensão da economia agrícola de subsistência. E segundo, a ampliação do número de manumissões ocorridas na província.

Em resumo, os autores entendem que “violenta diminuição da taxa de exploração e o “relaxamento dos costumes” (mestiçagem e “casamentos”) permitiram o crescimento demográfico” ^[24]. Os dois principais elementos – baixa mercantilização; baixa taxa de exploração do trabalhador – aliados a um alto índice de manumissões foram os fatores primordiais na manutenção e aumento da população escrava em Minas.

Do mesmo modo, o historiador estadunidense Laird Bergad também acredita na contribuição da reprodução natural cativa durante o século XIX ^[25]. Baseado em uma vasta documentação – inventários e esboços censitários – o autor chega à conclusão que o comércio de escravos não foi principal fator no aumento dessa população. O alto índice de crioulos revelados principalmente nos inventários levou o autor a inferir sobre a capacidade reprodutiva dos cativos no século XIX.

Só a amostragem de Bergad para os inventários da primeira metade do século XIX, já é o suficiente para se ratificar a idéia central do autor. Percebe-se que o número de escravos nascidos no Brasil supera os africanos durante todo o período em questão. Os números confirmam uma média de mais de 60% de crioulos em Minas Gerais antes do fim do tráfico negreiro.

Amostra da população escrava em Minas Gerais (1840-1849)

Apud: BERGAD, Laird W. Op. Cit.

Outro autor que contribuiu significativamente para o estudo das Minas oitocentistas foi Robert Slenes. Em trabalho de 1985, o autor se contrapõe às principais idéias de Martins e Luna e Cano quanto à reprodução natural e o isolamento mercantil da província de Minas Gerais no século XIX ^[26]. Para ele, os efeitos multiplicadores do setor exportador são capazes de dinamizar a economia de Minas Gerais e gerar a capacidade de agregar um grande número de escravos:

“(...) o que mais incentivou as tentativas de escravizar o trabalho ou reduzir a liberdade de acesso à terra não foi a existência do fator Wakefield em si, mas a possibilidade de usar o trabalho e a terra, uma vez subjugados para a produção mercantil. Minas não teria importado tantos escravos – de fato, não poderia ter importado – se não tivesse tido uma economia de mercado bastante grande; e essa economia, por sua vez, não teria alcançado as proporções que teve se não fosse pelo setor exportador da província.”^[27]

A exploração de produtos exportáveis valorizados – como os diamantes e o café, principalmente – permitem que a demanda por força-de-trabalho aumente não só no setor especializado da exportação, como naqueles setores que lhe são subsidiários. Assim, Slenes acredita que a localização geográfica de Minas Gerais garante a expansão da agricultura e manufatura doméstica no mercado para atender a demanda do setor exportador e as atividades internas a ele ligadas.

Os três principais setores de transformação - têxtil, siderurgia e mineração aurífera subterrânea – são para Douglas Libby, grandes colaboradores no crescimento do plantel escravo em Minas Gerais. Mesmo que passando pelos três estágios de organização produtiva - doméstica artesanal, manufatureira e fabril – as atividades transformadoras alocaram um contingente significativo de escravos durante o século XIX.

Mas Libby acredita que o maior responsável pelo contingente escravo da província é mercado interno que ganha mais espaço com a queda da economia aurífera do século XVIII. A base da economia, ou seja, “o setor mercantilizado da agricultura de subsistência que assegura a permanência de proporção de escravos relativamente maiores em determinadas populações mineiras, fora da área da cafeicultura ao longo do XIX.” ^[28]

[28] LIBBY, Douglas Cole. Transformação e Trabalho em uma economia escravista. Minas Gerais no século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1988.