Sobre o autor [1]

            O Brasil vive hoje um impasse que atinge fundo sua estrutura de funcionamento. No campo econômico, de que maneira é possível desenvolver as atividades produtivas se há carências na infraestrutura para tal? Paradoxalmente, como reforçar essa infraestrutura se não há desenvolvimento das atividades produtivas? Nos campos social e ambiental, o problema não é só brasileiro, mas continua de maneira semelhante. Uma sociedade miserável (material e intelectualmente) consegue proteger o meio ambiente (natural ou cultural) das táticas de sobrevivência e exploração predatórias? O meio ambiente está a salvo numa sociedade rica que demanda cada vez mais insumos para faze-la funcionar e expandir-se? Chegando às instâncias governamentais, evidenciam-se os eternos debates sem solução simples: controle centralizado ou descentralizado? Controle estatal ou controle de mercado?

            Esses paradigmas atingem todas as instâncias da nossa vida, mas nosso objetivo é centrar o foco nos conflitos existentes na relação entre empreendedorismo, profissionais da área ambiental e cultural e autarquias públicas.

            Apesar desses conflitos volta-e-meia resultarem em escaramuças e confrontos, existe a possibilidade de diálogo entre os vários agentes envolvidos nesse processo e uma solução conciliatória é viável. Mas para isso é preciso haver planejamento, troca de informações entre as partes, levantamento dos problemas, tomada de decisões e estabelecimento de ações preventivas conjuntas, fazendo com que, num futuro muito próximo, os empreendimentos, ainda em suas fases de concepção, estejam em sintonia com as peculiaridades ambientais locais. A palavra de ordem, neste e noutros casos é: prevenção.

            Ultimamente tem-se dito que o desenvolvimento econômico é brecado pelo, entre outras coisas, custo ambiental dos empreendimentos. Só para citar o exemplo mais recente, esse foi o tema da reportagem apresentada no dia 04 de janeiro de 2005 no Jornal da Band, quando foi dito pelo seu Âncora que a burocracia, principalmente a ambiental, tem dificultado a realização das obras de melhoria e ampliação do porto de Santos. Embora esse discurso seja parcial, porque foi o apelo midiático unilateral da corrente emprego/ expansão infraestrutural/ entrave ambiental que deu o mote à reportagem, ele dá voz à realidade de mercado e, de alguma forma, os profissionais envolvidos com o meio ambiente, seja ele natural, ou cultural, têm que dar uma resposta à altura. O primeiro ponto que demanda a resposta é que esses profissionais efetivamente fazem parte do mercado; o segundo envolve a finalidade do trabalho desses profissionais que, indefectivelmente deve gerar um retorno social (meio ambiente digno para seres vivos, dentre eles, os humanos). Ora, para haver o retorno, tem que haver uma demanda, ou seja, a necessidade das pesquisas nas áreas que serão afetadas (bens materiais ou imateriais) tem que ser percebida pelo mercado através dos anseios da sociedade. Por um lado, a sociedade já está suficientemente convencida da precariedade da infraestrutura do país e faz sistematicamente demandas aos governos, estimulando os empreendedores, os quais se arvoram nessas manifestações para pressionar a tudo e todos. Mas será que a sociedade é de antemão consciente da necessidade de proteção e incremento de sua herança ambiental e cultural? A produção acadêmica é sempre condenada por seu isolamento nos campi, mas será que a produção do meio empresarial ambiental e cultural, tida como aplicável à realidade, chega até o público comum? É difícil que isso esteja acontecendo... Essa valoração social do meio ambiente tem que surgir, sempre, antes dos problemas se concretizarem, antes dos bebês-foca serem escalpelados, dos golfinhos enlatados e dos budas dinamitados, porque depois será possível apenas mitigar os danos, gerando uma nítida perda de confiabilidade das instituições e pessoas envolvidas.

            Tratando especificamente da área de arqueologia empresarial, houve um grande desenvolvimento técnico na capacidade da predição da ocorrência de vestígios materiais do passado no subsolo, especialmente com o uso de ferramentas geofísicas. Entretanto, os problemas teóricos continuam sendo tratados como “coisas de gabinete” e a metodologia funciona como uma mera “ponte” entre a teoria e a técnica. Ou seja: os trabalhos de arqueologia voltados para o mercado, algumas vezes possuem muitas mãos fortes e hábeis na abertura de sondagens, mas um corpo e uma mente fracos para produzir conhecimento através dos restos exumados. Esse quadro é, em parte, reflexo geral do desenvolvimento da arqueologia no país. Não podemos taxar a arqueologia empresarial de superficial, haja vista que em termos acadêmicos, embora seja notada uma maior variedade dos temas das pesquisas, seguindo uma lógica que muitas vezes não tem nada de mercadológica, os resultados padecem da mesma polarização que ocorre na arqueologia comercial: campo e gabinete quase nunca discutem, mas sempre brigam.

            A partir desse extraordinário desenvolvimento técnico faz-se necessário estabelecer uma metodologia de intervenção arqueológica, preventiva e sistemática, que seja tratada como uma política pública, gerando mapas probabilísticos culturais.

            Isso é possível e absolutamente necessário principalmente em centros urbanos de médio e grande porte, onde a quantidade de pessoas estabelecidas em pequenas e valorizadas áreas demanda pesquisas diretas (tipificadas pelas escavações) muito rápidas. Dessa forma, a união das plantas cadastrais dos terrenos e edificações, com mecanismos de Valoração Cultural do Subsolo Urbano – que vão desde o simples levantamento de entes urbanos culturalmente relevantes, até a elaboração de plantas resultantes do cruzamento de cartografia histórica, com dados aerofotogramétricos e documentos primários sobre a ocupação do território – podem fornecer dados preciosos para os empreendedores planejarem suas obras e os arqueólogos e demais profissionais da área de licenciamento ambiental planejarem suas intervenções antecipadamente. Da mesma forma, o papel das instituições e autarquias governamentais nesse processo envolve estabelecer Planos Diretores que protejam áreas sensíveis previamente determinadas, mas que não paralisem a sociedade e a economia com mecanismos de controle desnecessários em áreas – novamente – previamente estabelecidas.

            Dentro desse quadro da arqueologia consciente dos problemas apresentados pela realidade contemporânea, a proposta do Centro de Estudos de Arqueologia Náutica e Subaquática do Núcleo de Estudos Estratégicos (CEANS/ NEE) da UNICAMP é inovadora, pois desenvolve Plantas de Valoração Cultural do Subsolo Urbano de outros compartimentos ambientais normalmente não contemplados pelas pesquisas tradicionais: as áreas submersas contíguas às cidades, tenham elas vocação portuária ou não.

            Essas Plantas de Valoração Cultural do Subsolo Urbano Submerso têm suas origens no Programa Carta Arqueológica dos Bens Culturais Submersos, implantado no Brasil ainda na década de 1990 dentro do Programa Arqueológico do Baixo Vale do Ribeira do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP. Hoje, tanto o CEANS quanto o MAE desenvolvem versões regionais da Carta Arqueológica.

            Além dessa origem acadêmica, as Plantas se enquadram no contexto da portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nº. 230/ 2002, como um Pré-Diagnóstico Arqueológico, funcionando como uma ferramenta de Gestão Cultural voltada ao meio Empresarial (Empreendedores e profissionais do Licenciamento Ambiental) para as localidades situadas à beira de cursos d’água ou à beira mar.

            Empreendimentos tais como estruturas portuárias, tubulações submersas ou obras de dragagem, só para citar alguns exemplos, dependem de Licenciamento Ambiental tal como qualquer outro empreendimento situado em terreno totalmente seco. Entretanto, apesar da portaria 230/ 2002 exigir pesquisas em todos os compartimentos ambientais afetados pelas obras, não fazendo distinção entre emersos e submersos, ainda não há a percepção dos meios Empresarial e Governamental da necessidade colocada pela lei, tornando a maior parte dos licenciamentos das obras da interface terra/ água, parciais e incompletos, passíveis de serem questionados pelos órgãos competentes.

            Grande parte dessa exclusão da arqueologia subaquática nos trabalhos de Licenciamento Ambiental se deve ao fato da arqueologia subaquática ser confundida sistematicamente com o resgate de bens soçobrados ou com a caça ao tesouro. Em verdade, a arqueologia subaquática é apenas a versão úmida da arqueologia.

            Tendo em vista esse outro problema, dentro da proposta do CEANS existe a necessidade de se divulgar, perante a sociedade, o que a arqueologia subaquática realmente é: arqueologia.

            Uma das formas mais democráticas e de maior capacidade de difusão da mensagem é a internet. Por isso, no site www.arqueologiasubaquatica.org.br pode ser encontrado, além de diversas informações gerais e textos, o Livro Amarelo, uma cartilha que explica o que é arqueologia subaquática, quais são as propostas do CEANS e o que cada um pode fazer para proteger o patrimônio cultural subaquático.

            Finalizando, as Plantas de Valoração Cultural do Subsolo Urbano Submerso têm, antecipadamente, um caráter mitigatório, pois dão a devida importância ao potencial cultural do meio ambiente urbano submerso, diminuindo também o impacto social da obra. Ou seja: o fato da obra já contemplar modelos probabilísticos da existência de bens culturais submersos, vestígios de nossa e de outras culturas até o momento desconhecidos, mal-interpretados, desvalorizados e relegados aos aventureiros, poderá ser legalmente interpretado como uma demonstração da responsabilidade social do empreendedor, o qual equivaleu bem público, produção do conhecimento e responsabilidade ambiental. Tal seqüência não é apenas eticamente íntegra: ela pode vir a diminuir os custos financeiros duma eventual mitigação, seguindo a mesma lógica que consolidou a OSCIP como uma versão depurada da ONG.

            É claro que, dentro dessa cadeia de eventos é imprescindível a atuação do governo, não só como fiscal ou como regulador das ações em prol da sociedade (de quem ele é representante, é sempre bom lembrar), mas também como parceiro para empreitadas preventivas, que nem sempre são bem vistas pelos empreendedores, por terem que ser levadas a cabo antes mesmo que uma área seja aventada para compra. O papel das instituições governamentais no processo tem que ser o catalisador para o desenvolvimento dessas Plantas e, eventualmente, teria ele que entrar com a maior parte dos recursos para os trabalhos de levantamento prévios, pois, ainda com estas Plantas, não ficam desobrigados os empreendedores de realizar os licenciamentos tradicionais e de ter custos financeiros com eles, embora definitivamente menores.