Expropriação de propriedade intelectual
Randal Fonseca [A]

Considerando "O que faz História e-História" [B]– "(...) fomentar os estudos históricos e a qualidade do ensino nos vários âmbitos escolares" e "(...) aumentar a qualificação dos profissionais e alunos de história", e ainda, considerando os artigos publicados em "Perspectives  - Newsmagazine of the American Historical Association (Vol.42, No.2 pp17-23; 3 pp21-25. 2004)" – somos levados a refletir sobre a necessidade de alertar professores e estudantes para adotarem práticas responsáveis ao empregar textos obtidos pela Internet em seus trabalhos acadêmicos.
 
Um problema antigo em âmbito universal
 
            Nos diversos artigos publicados por Perspectives [C] on-line, historiadores vêm abordando continuamente a questão do plágio nos trabalhos de história; uma prática perniciosa que não constitui um privilégio localizado, mas disseminado por todos os meios onde a produção intelectual conduz ao prestígio, à colocação profissional, à obtenção de bolsas de estudo e à distinção acadêmica.

            Os norte-americanos John Higham da Johns Hopkins University - EUA e Robert L. Zangrando da University of Akron - EUA, enfatizam que nas universidades norte-americanas a identificação de um plágio pode resultar em aplicação de sanções legais, que abrangem não só o universo acadêmico, como o cancelamento de bolsa de estudos, expulsão do quadro discente e demissão do docente, mas também pode implicar em processo criminal com penas que vão de pagamentos de multas e indenizações a decreto de prisão.

            O plágio se caracteriza com a apropriação ou expropriação de direitos intelectuais. O termo "plágio" vem do Latin "plagiarius", um abdutor de "plagiare", ou seja, "roubar". Na prática, afirma Barbara D. Metcalf [D], da American Historical Association – AHA, "o plágio entre alunos raramente chega a alcançar instâncias fora do âmbito acadêmico". Metcalf é membro de um grupo de cinco professores eleitos para integrar o "Professional Division [E]", um órgão da AHA dedicado às questões de propriedade intelectual e plágio acadêmico entre historiadores.

            A expropriação do texto de um outro autor e a apresentação desse texto como sendo de cunho próprio, caracteriza um plágio e, segundo a Lei de Direitos Autorais: 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, é considerada violação grave à propriedade intelectual e aos direitos autorais, além de agredir frontalmente a ética e ofender a moral acadêmica.

            As queixas com relação ao plágio foram tantas que chamaram a atenção do Conselho de Ética da AHA. No ano passado o tema foi abordado em discussões por violar os códigos profissionais dos historiadores e pelo fato desse assunto estar previsto no "Statement on Standards of Professional Conduct [F]". A matéria se revelou contundente e foi então encaminhada para considerações mais aprofundadas no encontro anual de historiadores que ocorreu em Washington [G], devido ao fato de implicar não apenas em conceitos éticos e morais, mas, principalmente, em aspectos legais.
 
Um problema antigo potencializado em âmbito internacional
 
            A Internet tem possibilitado que alunos e professores tenham acesso aos mais diversos temas e contam com recursos preciosos (obviamente quando devidamente selecionados) que passam por resenhas, resumos comentados, sínteses de teses, imagens, planos de aulas, questões de provas, apenas para enunciar alguns.

            É sabido que o plágio existe muito antes da Internet, a se considerar pela origem do termo. Mas, é evidente que com a tecnologia informacional e a disponibilidade de textos através da Internet, a prática de plagiar autorias ficou muito mais fácil e vem se expandindo de forma jamais experimentada.

            Considerando que os estudos históricos são acumulativos e que o historiador ao produzir textos contribui com a historiografia, as citações criteriosas e consistentes das fontes bibliográficas nas obras são elementos fundamentais. Os créditos e referências ao elenco representam um peso considerável à qualidade final de um trabalho, mas, quando omitidos caracterizam expropriação, conduzindo a uma falsa leitura da autoria e, conseqüentemente, à perda da integridade. Quando uma obra plagiada é consultada por outros historiadores, inadvertidamente, e trechos ou conceitos vêm a ser incluídos em novas obras, o processo assume uma forma epidêmica "contaminando" a produção historiográfica doravante com falsas origens e prejudicando, ao longo de percursos inimagináveis, todos os trabalhos que dali se originem.

            É importante frisar que o plágio não se dá somente nos textos, mas também quando há apropriação de dados e notas, ou seja, o plágio se caracteriza sempre que as ações desrespeitarem os critérios de referências. É válido reiterar que essas táticas refletem uma franca posição de desmerecer a contribuição dada pelos outros e, em determinadas circunstâncias, essas ações estarão retirando oportunidades profissionais de quem merece, apropriando-as a outros com méritos duvidáveis.
 
A contramedida
 
            O caminho para reverter este processo passa por diversos aspectos e um deles, indiscutivelmente, tem início na escola. É lá, na sala de aula, que se aprende e é de lá, com exemplos e posturas éticas que os alunos, futuros profissionais, moldarão suas condutas legais. O plágio é aprendido durante o processo de formação acadêmica e deverá, portanto, ser neste ambiente que os alunos precisam, desde o início, receber orientações contundentes a respeito. Se o plágio for tratado como um assunto inócuo e inocente, o aluno aprende que poderá se valer dele em outros momentos de sua carreira. No início, os alunos encontram no plágio um modo de obter notas e produzir trabalhos escolares, mas depois, se não reprimidos, empregarão possivelmente esse método para obter bolsas de estudos e colocações profissionais, em detrimento dos verdadeiros autores.
 
Uma questão de responsabilidade docente e raízes culturais

            Este ensaio tem como objetivo alertar os professores em geral, e em particular os de história, da necessidade de abordarem o tema e enfatizarem a questão, conduzindo os alunos à conscientização da necessidade de respeitar a propriedade intelectual. Embora, como vimos, o plágio seja praticado no mundo todo, no Brasil o plágio encontra terreno muito fértil quando associado aos modismos de descumprir determinadas leis – algo no estilo muito peculiar brasileiro de se justificar - "essa lei não pegou" –, uma irreverência "charmosa" da qual alguns chegam a se orgulhar, ao invés de se envergonhar.

            As instituições de ensino e os professores ao conviverem com o plágio estarão contribuindo para que outras ações pouco ortodoxas, em relação ao significado do direito intelectual, sejam realizadas, e com isso, levando a crer que não há nada de errado em descumprir leis. E, infelizmente, é o que tem acontecido, pois a maneira como o assunto é tratado nas escolas faz prevalecer a descabida "Lei do Gerson [H]", que valoriza o velho jeitinho brasileiro.
 
O plágio deve ser incluído na pauta das discussões acadêmicas
 
            Negligenciar a perversidade do plágio é cooptar com sua disseminação. Esse processo nefasto somente pode ser avaliado por quem perde. É impossível fazer uma projeção da devastadora depressão e seqüestro emocional ao qual o autor plagiado é submetido, ao ver que sua obra intelectual foi expropriada e apropriada por outra pessoa - muitas vezes por alguém próximo.

            Segundo Metcalf (2004), a perda provocada pelo plágio se dá primordialmente nas esferas do conhecimento, mas pode levar a perdas financeiras quando se tratar de posição profissional a ser obtida por mérito. Assim, diz ela, "o plágio além de um aborrecimento, progressivamente, leva a outros aspectos que incluem o descontentamento e a animosidade entre membros de uma mesma instituição educacional, provocando rupturas entre professores, entre alunos e entre alunos e professores".
 
O Fórum História e-História
 
            O Fórum História e-História está aberto para você expor sua opinião. Participe! Seu depoimento, seu ponto de vista e sua experiência pessoal ou testemunhal pode auxiliar na sensibilização de pessoas que lançam mão do plágio. Muitas vezes os plagiadores não percebem a extensão do mal que estão causando. Alguns copiam da Internet, enquanto outros pagam para alguém copiar. Ao reverter essa prática, em qualquer dimensão, estaremos contribuindo com os autores e prestigiando a ética, em detrimento da falsidade na qual se apóia o plágio.  

            Sua contribuição será importante para a História.