A preocupação com o Patrimônio Cultural Subaquático não faz parte do discurso apenas dos arqueólogos brasileiros. Renomados arqueólogos subaquáticos de outros países, presentes aqui por ocasião do I Simpósio Internacional de Arqueologia Subaquática realizado durante o XIII Congresso da Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB - entre 5 e 7 de setembro em Campo Grande/MS, apoiaram e incentivaram os arqueólogos subaquáticos brasileiros a continuar seus trabalhos e na luta pela mudança da lei brasileira que trata de tal patrimônio. Esta posição foi explicitada por meio da produção de uma Moção – aprovada por unanimidade em assembléia geral da Sociedade de arqueologia Brasileira (SAB) – , que será enviada ao Ministério Público Federal, Senado e Congresso Nacional, visando a mudança da lei federal 10.166/00 e a ratificação da "Convenção da UNESCO para Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático".

Autoridades mundiais em arqueologia subaquática, como o canadense Robert Grenier - Chefe do Serviço de Arqueologia Subaquática do PARCS Canadá / Presidente do ICUCH / ICOMOS, a mexicana Pilar Luna Erreguerena - Subdiretora de Arqueologia Subaquática - INAH Instituto Nacional de Antropologia e Historia e o português Francisco Alves- Diretor do CNANS / Ministério da Cultura deliciaram o público presente com a apresentação de diferentes trabalhos realizados embaixo d’água de seus países, com o mesmo rigor científico dos trabalhos realizados em superfície. Essas experiências foram também compartilhadas pelos trabalhos apresentados pelos arqueólogos brasileiros do Centro de Estudos de Arqueologia Náutica e Subaquática do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Estadual de Campinas- CEANS/NEE/UNICAMP, resultando o fortalecimento e amadurecimento dessa especialização da arqueologia.

Mas, mesmo com todo atrativo das pesquisas arqueológicas apresentadas, o tema mais importante do encontro foi a discussão sobre a legislação brasileira, que é considerada uma das piores do mundo, fato que sustentou a importância da ratificação imediata pelo Brasil imediata pelo Brasil da "Convenção da UNESCO para Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático". Esta é um instrumento jurídico internacional elaborado para assegurar a proteção do Patrimônio Cultural Subaquático em todo o mundo. O Brasil, durante a 31ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em novembro de 2001, não apoiou o texto da Convenção porque antes disso, em 27 de dezembro de 2000, foi sancionada a atual Lei Federal n° 10.166, contraditória a Convenção e que permite a comercialização de bens culturais submersos, estabelecendo valor de mercado a eles e recompensas aos exploradores.
O apelo para a adoção da convenção foi formalizado através da produção da "MOÇÃO DO I SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ARQUEOLOGIA SUBAQUÁTICA". Resta esperar o que será feito pelas autoridades brasileiras responsáveis pela proteção de nosso patrimônio.

Saiba mais sobre o do I Simpósio Internacional de Arqueologia Subaquática.