Lançado, em Laguna, SC, no dia 17 de junho de 2004, durante o IIº Encontro IPHAN e Arqueólogos, o chamado "Livro Amarelo" tem a difícil missão de barrar a destruição que avassala o Patrimônio Cultural Subaquático Brasileiro.

O documento, que é uma espécie de cartilha sobre arqueologia subaquática, busca sensibilizar e oferecer informações consistentes para a discussão da questão pela sociedade. Segundo Gilson Rambelli, pioneiro da arqueologia subaquática no Brasil, os primeiros objetivos já foram alcançados na ocasião de seu lançamento. "A repercussão foi fantástica, pois como o tema não é tratado de forma clara, observamos o desconhecimento das pessoas e, algumas delas, acreditavam que não era possível fazer arqueologia embaixo d’água com a mesma seriedade que se faz em superfície. Assim, de imediato, conseguimos esclarecer alguns pontos" conta.

Terminantemente contra a Lei 10.166/00 de 27 de dezembro de 2000 que atribui valores e possibilita a comercialização dos bens culturais submersos, os arqueólogos subaquáticos brasileiros esperaram que as mesmas leis que protegem os sítios emersos sejam aplicadas aos sítios submersos. "Pelo fato de estarem envolvidos com as lendas (imaginário coletivo) dos tesouros perdidos, os sítios submersos foram submetidos a uma abordagem comercial. A lei 10.166/00 fala de um sítio arqueológico como se fosse uma área de exploração comercial, atribuindo percentuais de recompensa e valor de mercado internacional. Isso tem de ser mudado, precisamos vencer o lobby político poderosíssimo que fez aprovar uma lei que fere a própria Constituição Nacional", defende Rambelli.

A sociedade espera que as autoridades ouçam a comunidade científica para que, então, o texto da lei 10.166/00 possa ser refeito. Mas, até que isso ocorra, resta ao Livro Amarelo a missão de tentar fazer o que os órgãos protetores do Patrimônio Cultural Subaquático Brasileiro não fazem: PROTEGER!