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10. As restrições impostas por estes Termos e Condições terão duração de prazo estabelecido conforme previsto em cada Contrato Eletrônico, anuído por cada autor ou instituição responsável pelo Conteúdo em questão.

11. Restrições adicionais, ou redução de restrições podem ser aplicadas ao uso de alguns Conteúdos.  

12. Não há reserva de direitos autorais e Copyright sobre nenhum Conteúdo provido por organismos governamentais brasileiros, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, visto serem classificados como obras consideradas de domínio público.

13. Se você for autor de Conteúdo de História e-História, você deverá manter com você a documentação de reserva de direito autoral e Copyright durante todo o prazo de duração da Licença de Uso firmada com História e-História, como também, a partir de janeiro de 2009, segundo deliberação do Conselho Editorial, você deverá guardar um cópia do Contrato Eletrônico que você endossar, segundo os termos da Autorização de uso limitado de Conteúdo que venha a ser concedida a terceiros, para publicação em outros veículos conforme descrito no item 9 acima, bem como, todo e qualquer documento referente ao uso, cessão, alienação sublicença cedida à terceiros diferente de História e-História, que envolva o uso do referido Conteúdo.

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